Arquivos Procurador do Município • Sem desistir
maio 28, 2016

Incidência de ITBI na dissolução de condomínio edilício

A partir de hoje irei postar alguns julgados do STJ importantes sobre tributos municipais para quem vai fazer provas para o cargo de Procurador do Município, em especial para provas discursivas da FCC. A FCC costuma cobrar os tributos em espécie de maneira muito aprofundada em provas de 2 fase, como é possível observar na questão da PGM Recife envolvendo ISS de estabelecimentos comerciais situados em aeroportos (2014). Para provas de 1ª fase ou de outras bancas menores, o mais importante é o estudo da jurisprudência consolidada e dos pontos básicos. Nesse ponto, destaca-se a seleção feita pelo próprio STJ de Jurisprudência […]

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