Sem desistir • Página 3 de 4 • Rumo à posse
abril 18, 2016

Remessa necessária na ação civil pública de improbidade administrativa

Atualizando mais um livro, desta vez um que acabou de sair do forno: “A Fazenda Pública em Juízo”, de Leonardo Carneiro da Cunha (13ª edição). Na página 188, o autor indica que a jurisprudência entende que a disposição especial sobre reexame necessário relativa à ação popular (art. 19 da Lei 4.717/65), que impõe o duplo grau de jurisdição obrigatório no caso de sentença que concluir pela carência ou improcedência da ação, aplica-se igualmente à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública.  Neste sentido, indica dois julgados do STJ, um do ano de 2009 e outro de 2011 (REsp […]

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fevereiro 18, 2016

Liminar na ADI 5464 suspende novas regras sobre ICMS no comércio eletrônico

Você talvez tenha visto alguns vídeos de pequenos empresários que circularam pela internet e mídias sociais no início do ano, nos quais são feitas reclamações sobre o novo sistema de recolhimento de ICMS imposto pelo Convênio 93/2015 do Confaz, que regulamentou as normas introduzidas pela Emenda Constitucional 87/2015. Caso você não tenha visto, falo de vídeos como este aqui.

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fevereiro 15, 2016

Projeto CF todo dia

Uma das coisas boas que conheci no instagram logo que entrei com o meu perfil de concurseira foi o #projetoCFtododia, que consiste na leitura da Constituição Federal inteira em 7 dias, de acordo com metas estabelecidas para cada dia da semana. Hoje, mais de 2 anos depois, já é uma prática bem difundida, pois  a leitura da Constituição, de fato, ajuda muito no desempenho de resolução de questões, não só de Direito Constitucional, mas também de várias outras disciplinas, em razão do fenômeno da constitucionalização do direito.

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fevereiro 12, 2016

Como estudar informativos?

Oi pessoal! Hoje eu vim falar um pouco da minha experiência com o estudo dos informativos, contando como comecei a estudá-los, o que aprendi com meus erros e como faço hoje em dia. Quem estuda pra concurso há algum tempo já percebeu a importância do estudo da jurisprudência no caminho para a tão esperada aprovação. É comum, então, surgirem dúvidas sobre qual a melhor forma de estudar os informativos.

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fevereiro 08, 2016

Quem te inspira?

Muitas pessoas descobrem a sua vocação durante a faculdade, outras terminam sem saber ainda qual carreira seguir, mas em algum momento acabam se identificando com alguma. A trajetória rumo a aprovação em concursos não é fácil, mas ela se torna menos penosa quando você tem a certeza que o estudo vai te levar exatamente onde você quer.

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fevereiro 03, 2016

STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

Hoje o dia no STF rendeu dois julgados muito importantes que certamente irão cair nas próximas provas de concurso! O primeiro sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário (RE 669069) e o segundo sobre a incidência de IPI na importação de veículos por pessoa física (RE 723651). É muito importante atualizar os livros, então vamos começar pela matéria de direito administrativo.

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janeiro 29, 2016

Ação coletiva contra Fazenda Pública admite execução individual e pagamento por RPV

Atualizando mais um livro, desta vez sobre um assunto muito importante para quem estuda para procuradorias: PRECATÓRIOS. Neste ponto, o livro do Rogério Neiva (Direito e Processo do Trabalho aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública) é bem completo, mas precisa ser atualizado no tocante a possibilidade de fracionamento de execução de sentença para expedição de precatório ou RPV em ações coletivas.

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janeiro 16, 2016

Dois importantes julgados de direito urbanístico de 2015

Hoje eu trouxe dois julgados importantes dos Tribunais Superiores envolvendo temas de direito urbanístico, por se tratar de disciplina normalmente pouco estudada e que será cobrada nas próximas provas de procuradorias municipais. Vamos a eles. Usucapião de área menor do que o lote mínimo legal Nos autos do RE 422.349/RS, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal assentou que o fato da área usucapienda ser menor do que o lote mínimo definido por lei para a região não impede, preenchidos os requisitos do art. 183 da CF, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana. Isto porque o referido direito assegurado pela […]

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janeiro 15, 2016

Depois da prova discursiva: esperando o resultado

Uma das coisas que aprendi fazendo provas é que nunca sabemos como será o resultado até ele ser divulgado. Sempre que me perguntam o que achei da prova a resposta é a mesma: – “é…mais ou menos, agora é esperar o resultado”. Não sei responder diferente, porque, sinceramente, nunca sei o que esperar. Em especial, nas provas discursivas, cuja correção envolve um forte elemento subjetivo. Nas questões que achamos que fomos bem, algumas vezes, vamos pior do que em outras que não esperávamos um resultado bom. Os comentários com outras pessoas que fizeram a prova pouco (ou nada) ajudam nessa hora. Pelo […]

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dezembro 15, 2015

Principais dúvidas sobre minha preparação para concursos

Nesse pouco tempo em que mantenho esse blog, já recebi diversas mensagens por e-mail de pessoas que fazem algumas perguntas que se repetem um pouco. Muito do que as pessoas querem saber eu já coloquei nos dois posts que escrevi sobre minha preparação para a 1 fase e para a 2 fase da PGE, mas resolvi fazer um post para esclarecer os principais pontos de dúvidas de quem vem me perguntar sobre minha rotina. Em primeiro lugar, sempre faço questão de deixar claro que estudo é algo muito pessoal. Não existe fórmula mágica ou receita pronta. O que faz alguém passar […]

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