Sem desistir • Página 2 de 4 • Rumo à posse
julho 15, 2016

Os parlamentares estão sujeitos a julgamento por crime de responsabilidade?

O estatuto dos congressistas é um assunto muito em alta nos últimos tempos, por isso vale um estudo reforçado sobre o tema para as próximas provas. Trata-se do conjunto de vedações e prerrogativas que se aplicam aos parlamentares para que exerçam a sua função de forma independente de ingerências externas, previstas nos arts. 53 a 56 da Constituição Federal. Crime de responsabilidade é outro tema em evidência nos noticiários de todo o país. Consiste na infração político-administrativa no desempenho da função pública que justifica o impeachment dos detentores de cargos públicos de alta responsabilidade. Ao agente público eventualmente condenado  por crime de […]

Continue lendo
junho 10, 2016

O STF e o seu papel contramajoritário

O assunto foi objeto de questão discursiva na DPE-SP 2015 (FCC). A questão era: “Discorra sobre a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional”. Esperava-se do candidato que mencionasse o papel do STF como poder contramajoritário na proteção dos direitos fundamentais e das minorias, bem como que a legitimidade do Tribunal baseia-se no dever de fundamentação e publicidade das decisões como prestações de contas e mecanismo de controle pelos cidadãos.

Continue lendo
maio 31, 2016

STF afirma necessidade de registro na ANVISA e de evidências científicas para fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

O Supremo Tribunal Federal deferiu medida liminar na ADI 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso do medicamento fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, a despeito da inexistência de estudos conclusivos no tocante aos efeitos colaterais em seres humanos, bem como de ausência de registro sanitário da substância perante o órgão competente. Segundo o STF, a busca pela cura de enfermidades não pode se desvincular do correspondente cuidado com a qualidade das drogas distribuídas aos indivíduos mediante rigoroso crivo científico. O Tribunal entendeu ainda que houve ofensa à separação dos Poderes, pois não […]

Continue lendo
maio 29, 2016

Servidor temporário que tem o contrato declarado nulo faz jus às verbas do FGTS?

Trata-se de tema ainda não pacificado no âmbito da jurisprudência pátria. Posição do STF O Supremo Tribunal Federal, após o reconhecimento da constitucionalidade do art. 19-A da Lei n. 8.036/90 sob o regime da repercussão geral (RE 596.478/RR, DJe de 28.02.2013), reconheceu serem “extensíveis aos servidores contratados por prazo determinado (CF, art. 37, inciso IX) os direitos sociais previstos no art. 7º da Carta Política, inclusive o FGTS, desde que ocorram sucessivas renovações do contrato” (RE-AgR 752.206/MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 29.10.2013). A orientação anterior do Supremo Tribunal Federal, afastava a aplicação do art. 19-A da Lei […]

Continue lendo
maio 28, 2016

Incidência de ITBI na dissolução de condomínio edilício

A partir de hoje irei postar alguns julgados do STJ importantes sobre tributos municipais para quem vai fazer provas para o cargo de Procurador do Município, em especial para provas discursivas da FCC. A FCC costuma cobrar os tributos em espécie de maneira muito aprofundada em provas de 2 fase, como é possível observar na questão da PGM Recife envolvendo ISS de estabelecimentos comerciais situados em aeroportos (2014). Para provas de 1ª fase ou de outras bancas menores, o mais importante é o estudo da jurisprudência consolidada e dos pontos básicos. Nesse ponto, destaca-se a seleção feita pelo próprio STJ de Jurisprudência […]

Continue lendo
maio 27, 2016

A importância da atividade física

Desde que comecei a estudar para o vestibular parei de fazer atividades físicas com a desculpa de falta de tempo. Durante a faculdade, também me iludia achando que não tinha tempo, pois era muita coisa nova para estudar. Depois veio o estágio, oab, monografia, trabalho, enfim, os concursos. Assim, passei quase 8 anos totalmente sedentária.

Continue lendo

porSem Desistir

maio 12, 2016

“Mas você só estuda?”

Essa é uma frase bem comum entre os concurseiros. Afinal, diante do aumento da concorrência nos concursos, tem se tornado cada dia mais comum as pessoas abrirem mão da independência financeira momentânea para se dedicar aos estudos em busca da aprovação.

Continue lendo
maio 10, 2016

Coaching para concursos: minhas impressões

Vamos falar de coaching? Trata-se de assunto bem na moda no mundo dos concursos. Em 2015, o termo “coaching” se popularizou como nunca em todo o Brasil e, em especial, nesse nicho dos concursos públicos. Daí surgirem os mais diversos serviços todos com o nome de “coaching”. Mas, afinal, o que é coaching?

Continue lendo
maio 03, 2016

Bibliografia completa para passar em concursos de procuradorias

Olá pessoal!   Eu já comentei no post em que escrevi como estudei para a primeira fase da PGE os livros que utilizei naquele período bem específico. Entretanto, de lá pra cá (e até mesmo antes) eu li vários outros livros que me ajudaram a formar uma boa base de conhecimento para as mais variadas provas de procuradorias. Neste post procurei reunir minhas indicações para cada matéria cobrada nas principais provas para carreira de advocacia pública.

Continue lendo
abril 20, 2016

É possível a aprovação de orçamento público deficitário?

O tema do orçamento deficitário foi bastante discutido no ano de 2015 em razão da entrega pelo governo, pela primeira vez, de um projeto de LOA prevendo gastos maiores do que receitas. A estimativa para o orçamento de 2016, entregue no final de agosto do ano passado, é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB. Para ler mais sobre o orçamento de 2016 e as justificativas do governo clique aqui.

Continue lendo
Páginas1234

Sem desistir • todos os direitos reservados © 2018 • powered by WordPress • Desenvolvido por Responsivo por